Termos de Uso

Última atualização: 23 de janeiro de 2026

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• "Serviço": Plataforma de revenda de IPTV fornecida pela Soul Revenda
• "Usuário" ou "Cliente": Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços
• "Revenda": Plano que permite ao cliente revender o serviço de IPTV para terceiros
• "Franquia": Plano premium com personalização completa de marca
• "Ativo": Cada conexão/tela simultânea ativada no sistema
• "Painel": Interface de gerenciamento fornecida ao cliente
• "Crédito": Unidade de valor para utilização dos serviços

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, contratar qualquer plano ou utilizar nossos serviços, você declara que:

• É maior de 18 anos ou tem autorização legal para contratar
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Forneceu informações verdadeiras e atualizadas
• Possui capacidade legal para celebrar contratos
• Utilizará o serviço de forma legal e ética

3. Descrição dos Serviços

3.1 Planos Disponíveis

Pré-Pago:

• Compra de créditos sem mensalidade fixa
• Painel profissional Soul Revenda
• Apps profissionais inclusos
• Suporte técnico completo

Pós-Pago Space:

• Taxa de abertura de R$ 50
• Créditos ilimitados com cobrança por ativo
• Acerto mensal dia 10
• Mínimo de 20 ativos por mês

Sócio Mensalista:

• Mensalidade fixa de R$ 250 + R$ 1 por ativo
• Créditos ilimitados
• Pagamentos automatizados no painel
• Painel Híbrido (IPTV + P2P)

Franquia Premium:

• Mensalidade de R$ 700 + cobrança progressiva por ativo
• Painel 100% personalizado com sua marca
• Apps Android personalizados (2 apps + DNS XC + DNS STB)
• Site personalizado incluso
• Parceria Vizzion Play
• Suporte prioritário VIP

3.2 Teste Grátis

Oferecemos período de teste gratuito de 12 horas para avaliação do serviço. O teste não inclui personalização de marca ou recursos exclusivos de franquias.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1 Uso Adequado

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o serviço apenas para fins legais
• Não compartilhar credenciais de acesso
• Manter suas informações de cadastro atualizadas
• Proteger suas senhas e dados de acesso
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão
• Não utilizar o serviço para distribuir conteúdo ilegal

4.2 Proibições

É expressamente proibido:

• Revender o serviço sem ter contratado um plano de revenda
• Usar o serviço para transmitir conteúdo que viole direitos autorais
• Tentar contornar limitações técnicas ou de segurança
• Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do serviço
• Utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas
• Clonar, copiar ou reproduzir o sistema sem autorização
• Realizar atividades fraudulentas ou ilegais

5. Pagamentos e Cobranças

5.1 Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos via:

• PIX (preferencial)
• Transferência bancária
• Boleto bancário
• Cartão de crédito (quando disponível)

5.2 Política de Cobrança

• Pré-Pago: Pagamento antecipado de créditos
• Pós-Pago: Cobrança mensal no dia 10 baseada em ativos do mês anterior
• Sócio Mensalista: Pagamento de cobrança mensal + ativos
• Franquia: Pagamento de cobrança mensal + ativos

5.3 Atraso de Pagamento

• Serviços são suspensos automaticamente em caso de inadimplência
• Após 3 dias de atraso, a conta pode ser cancelada definitivamente

5.4 Reembolso

Política de reembolso:

• Não há reembolso de créditos já consumidos
• Taxa de abertura de painel não é reembolsável
• Problemas técnicos causados pela Soul Revenda podem gerar compensação em créditos

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos da Soul Revenda

Todo o conteúdo, software, design, logos, marcas e tecnologia do serviço são de propriedade exclusiva da Soul Revenda ou de seus licenciadores. É proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir nosso software
• Utilizar nossa marca sem autorização expressa
• Criar trabalhos derivados de nossa plataforma

6.2 Personalização para Franquias

Franquias recebem personalização de marca, mas:

• A tecnologia subjacente permanece propriedade da Soul Revenda
• Personalização é licenciada, não vendida
• Em caso de cancelamento, todo material personalizado deve ser descontinuado

7. Disponibilidade e Suporte

7.1 Uptime

Garantimos disponibilidade de 99,9% do serviço. Não garantimos 100% devido a:

• Manutenções programadas (notificadas previamente)
• Casos de força maior
• Problemas com provedores de internet do cliente
• Ataques DDoS ou problemas de segurança

7.2 Suporte Técnico

• Atendimento via WhatsApp em horário comercial
• Franquias Premium têm suporte prioritário 24/7
• Tempo de resposta: até 24 horas em dias úteis
• Não oferecemos suporte para problemas causados por terceiros

7.3 Sistema de Monitoramento

Possuímos sistema automatizado de monitoramento que:

• Detecta instabilidades em tempo real
• Notifica nossa equipe automaticamente
• Garante resposta rápida a problemas técnicos

8. Suspensão e Cancelamento

8.1 Suspensão pela Soul Revenda

Podemos suspender ou cancelar sua conta imediatamente em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Inadimplência por mais de 5 dias
• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Abuso do serviço ou sobrecarga intencional
• Tentativas de invasão ou ataque ao sistema

8.2 Cancelamento pelo Cliente

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento:

• Solicitação via WhatsApp ou painel de controle
• Não há multa de cancelamento para planos mensais
• Créditos pré-pagos não expiram por 90 dias após cancelamento
• Dados são mantidos por 30 dias após cancelamento

9. Limitação de Responsabilidade

A Soul Revenda não se responsabiliza por:

• Conteúdo transmitido pelos usuários através do serviço
• Uso ilegal ou indevido do serviço por parte dos clientes
• Perdas financeiras decorrentes de problemas técnicos
• Problemas de conexão do lado do usuário final
• Incompatibilidade com dispositivos específicos
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Alterações de conteúdo por parte de provedores de streaming

10. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. Coletamos e processamos dados conforme nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

• Dados são protegidos conforme LGPD
• Não vendemos informações pessoais a terceiros
• Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados

11. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento:

• Alterações serão notificadas por e-mail e no painel
• Uso continuado após notificação implica em aceitação
• Alterações significativas terão prazo de 30 dias para adaptação
• Você pode cancelar se não concordar com as alterações

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

12.4 Cessão

Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

12.5 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Soul Revenda.

13. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre nossos serviços: